Revista de Direito Educacional (RJ)

    A mediação surge no cenário brasileiro em diversos âmbitos, no judicial, no escolar, no empresarial e, até no direito ambiental. Pois a limitada capacidade das Cortes de Justiça em proporcionar justas e tempestivas respostas diante dos inúmeros impasses e conflitos verificados no meio social é um impulsionante fator na busca de composição eficiente para os problemas tão comezinhos na sociedade contemporânea.   Não basta a estrutura judicial deficitária diante do grande boom de demandas judiciais e, ainda, os graves problemas trazidos pela tardança e falta de efetiva e célere prestação jurisdicional. demais, ocorre o reiterado descumprimento de decisões judiciais que gera fracasso na tão sonha pacificação social, razão porque as vias diferenciadas se apresentam como novas opções para resolução de disputas, com especial destaque para os meios consensuais. Em nosso país, a mediação se envolve diretamente com as temáticas de direitos humanos, cidadania e inclusã...

    Autores: Diego Córdoba Gisele Leite     Resumo: O texto aborda o projeto de lei proposto pelo atual Presidente da República que pretende regulamentar a Educação domiciliar no Brasil. Palavras-Chave: Educação. Educação Domiciliar. Homeschooling. Escola. Educação brasileira.   Résumé Le texte aborde le projet de loi proposé par l'actuel Président de la République qui vise à réglementer l'enseignement à domicile au Brésil. Mots-clés: Education. Éducation à la maison. École à la maison. L'école. Éducation brésilienne.     Não acredito que a possível futura regulamentação da educação domiciliar venha realmente deslegitimar a escola. É verdade que tanto a educação contemporânea como a escola brasileira tem sido alvo frequente de acirradas críticas e das mais diferentes dúvidas sobre sua função e papel social. Alguns já acreditam que a escola se tornou obsoleta e que a atual crise poderá levá-la a extinção. E, já outros,...

É preciso esclarecer que é a educação de qualidade que corresponde ao direito fundamental e, não qualquer educação que não é capaz de ser inclusiva e realmente promover a mobilidade social, cultural e política dos educandos.   A qualidade em educação é a dimensão adequada mas nos anos noventa, vivenciamos a chamada cultura de avaliação que impôs avaliações massivas, com testes padronizados a fim de mensurar o desempenho da aprendizagem. No entanto, tal avaliação é questionável, particularmente, no ensino superior, pois as   faculdades de Direito, não obstante autorizadas e fiscalizadas pelo Ministério da Educação, produzem cada vez maior número de bacharéis que não lograram a chegar a ser advogados(as), simplesmente por não passarem no Exame da OAB [1] .   Reconhecemos que o Brasil é um país de democratização educacional tardia, onde o acesso, permanência e aperfeiçoamento do ensino obrigatório foram visto como elementos básicos para construir a qualidade do des...