Revista de Direito Educacional (RJ)

    Resumo: A pandemia de coronavírus ou Covid-19 serviu também para colocar em xeque o constitucionalismo contemporâneo [1] . A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos fundamentais e, para a concentração de poder em um dos poderes constituídos. Já, por outro lado, a prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os demais direitos fundamentais no afã de conter e reduzir o contágio e os óbitos causados pela Covid-19. Palavras-Chave: Constitucionalismo. Direitos Fundamentais. Pandemia de Covid-19. Medidas Sanitárias. Protocolos Sanitários.   Ao avaliar os reflexos provocados pela Covid-19, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, considerando a indispensável articulação entre a promoção de saúde pública com a tutela de direitos fundamentais e, tendo como premissa relevante o papel desempenhado pela Administração Pública na materialização dos bens e valo...

  A história dos contos de fada.     Os contos de fadas remontam histórias que têm sua origem na cultura céltico-bretã, na qual a fada, um ser fantástico, tem importância fundamental. E, a primeira coletânea de contos infantis surgiu no século XVII, na França, organizada pelo poeta e advogado Charles Perrault. As histórias recolhidas tinham origem na tradição oral e até então não eram documentadas. Oito estórias a saber: A Bela Adormecida no Bosque; Chapeuzinho Vermelho; O Barba Azul; O Gato de Botas; As Fadas; Cinderela ou A Gata Borralheira; Henrique do Topete e o Pequeno Polegar. A literatura infantil como gênero literário nasceu com Charles Perrault, mas só foi amplamente difundida posteriormente no século XVIII, a partir de pesquisas linguísticas realizadas na Alemanha pelos Irmãos Grimm (Jacob e Wilhelm). Nas pesquisas dos Grimm descobriram variado acervo de estórias maravilhosas disseminadas ao longo do tempo. Formaram, assim, a coletânea que reuniu c...

    Autores: Gisele Leite Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Vinte e nove obras jurídicas publicadas. Articulistas dos sites JURID, Lex Magister. Portal Investidura, Letras Jurídicas. Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil. Pedagoga. Conselheira das Revistas de Direito Civil e Processual Civil, Trabalhista e Previdenciária, da Paixão Editores – POA -RS. Ramiro Luiz Pereira da Cruz. Advogado, Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Articulista de várias revistas e sites jurídicos renomados. Vice-Presidente da Seccional Rio de Janeiro da ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional.     Do Relatório O presente parecer aborda o caso concreto noticiado por Ucho.Info. postada em 18.02.2022 qu...